Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.

 errado

1. Droga -> não precisa passar a fronteira

2. Arma -> precisa comprovar a transnacionalidade/ internacionalidade da ação

Obs.: o simples fato da arma ser de origem estrangeira não configura tráfico internacional.

Fontes: CC 105.933/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 20/05/2010

Trata-se, ainda, de tese do STJ (Tese nº 09, edição 108).

• Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.